Texto pretende combater uso abusivo de serviços de telecomunicações
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A área de telecomunicação brasileira deverá seguir novas regras para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas com o objetivo de combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas.
Medida provisória publicada nesta terça-feira (13) determina que as operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes. As ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outra novidade é a identificação de chamadas feitas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
A norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.